ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Motorista que fez travessia arriscada na BR 040 é condenada a arcar com despesas de acidente

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

Fiel da Igreja Adventista está livre para fazer concurso em horário que não fira sua crença

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.

Projeto autoriza locatário a comunicar, por mensagem eletrônica, desejo de cancelar aluguel

Proposta altera a Lei do Inquilinato

Sancionada lei sobre sistema de protocolo judicial integrado

As novas regras entrarão em vigor em abril de 2024.

Entenda como a responsabilidade legal impacta o Direito Ambiental

Por Dra. Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares.

Projeto pune com até quatro anos de prisão quem divulga mentira sobre saúde ou segurança pública

Objetivo, segundo o deputado Zé Silva, é evitar o pânico e a desestabilização social.

Concorrentes não poderão utilizar marca de empresa como palavra-chave de anúncios na internet

Prática configura concorrência desleal.

Projeto de lei garante acesso de advogados a processos eletrônicos, mesmo sem procuração

 O texto, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

PJe atenderá pessoas com deficiência no Distrito Federal

A implantação do processo eletrônico no TJDFT segue um cronograma aprovado em 8 de agosto pelo Comitê Gestor do PJe

Adicional de insalubridade. Servente de obras.

Contato com cimento.

Justiça condena ex-prefeito Gilberto Kassab por improbidade administrativa

Ele terá de pagar multa civil no valor correspondente a 30 vezes o valor de sua remuneração percebida no último mês do exercício de 2006, correspondente àquele em que não houve o pagamento dos precatórios inseridos no orçamento

Justiça determina lacração de quiosques e camping

Construções estão localizadas indevidamente dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Deserção.

Habeas corpus. Falsidade ideológica.

Subfaturamento de bens importados.

Justiça suspende licença para construção de píer em 'Y' no porto do Rio

Segundo a decisão, a licença ambiental concedida para o empreendimento se deu de forma indevida, sem o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental